A Revista vinculada à pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Atitus, lançou sua edição especial de 2026

A Revista Brasileira de Direito é um periódico científico da Atitus vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da instituição. No mês de julho, publicou sua mais nova edição especial: o volume 22 (2026), inteiramente dedicado a um dos debates mais estratégicos da propriedade intelectual contemporânea: as Patentes Essenciais a Padrões, conhecidas pela sigla SEP (do inglês Standard Essential Patents), e o regime de licenciamento FRAND.

Para entender por que isso importa, é simples: sempre que um celular se conecta a uma rede 5G, transmite um vídeo por Wi-Fi ou processa um pagamento por aproximação, ele está utilizando tecnologias protegidas por patentes que se tornaram indispensáveis para que os padrões de conectividade funcionem.

Como não é possível "contornar" esse tipo de patente, pois ela é por natureza essencial, o direito internacional criou o compromisso FRAND: as empresas detentoras dessas patentes se comprometem a licenciá-las em termos justos, razoáveis e não discriminatórios (Fair, Reasonable and Non-Discriminatory).

Um dossiê de alcance internacional

A edição atual reúne mais de 30 artigos científicos assinados por pesquisadores e especialistas do Brasil e do exterior, com contribuições vindas de países como Portugal, Índia, Rússia e Costa Rica. Parte significativa dos textos foi publicada em inglês, reforçando a proposta da revista de dialogar com a comunidade jurídica internacional.

A Revista traz nomes de referência na área de propriedade intelectual e direito concorrencial, com pesquisadores brasileiros e internacionais. Luiz Otávio Pimentel, professor e pesquisador nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Atitus, ex presidente do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (2015-2019), consultor em Propriedade Industrial, residente na Suíça, explica que a escolha do tema desta edição especial não foi por acaso. As patentes essenciais e o licenciamento FRAND são o que garante que aparelhos de marcas diferentes consigam se comunicar entre si, é a base que sustenta tecnologias como 5G, Wi-Fi e USB.

Um marco na trajetória da revista

Criada em 2005 pelo curso de graduação em Direito da Atitus, a RBD passou a integrar o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em 2013 e, desde então, se consolidou como espaço de referência para pesquisas nacionais e internacionais em Direito na medida em que o Brasil vem expandindo continuamente sua infraestrutura digital. A publicação é indexada na Web of Science, uma das bases internacionais de maior repercussão acadêmica, e adota o sistema de duplo blind peer review, com avaliação anônima por, no mínimo, dois pareceristas.

“A telemedicina, ensino a distância e acesso à informação em regiões isoladas, estão diretamente ligados a metas de inclusão digital e redução de desigualdades. Por isso, entendemos que era hora de o PPGD da Atitus dedicar uma edição inteira ao assunto”, comenta o professor.

Acesso aberto

Publicada em julho de 2026, a edição especial está disponível integralmente e em acesso aberto no portal da revista, para pesquisadores e profissionais interessados no tema. Todos os artigos podem ser baixados em PDF diretamente na página da publicação.

A Revista Brasileira de Direito é um dos veículos científicos da Atitus e tem como missão dar visibilidade a pesquisas nacionais e internacionais de interesse dos programas de pós-graduação stricto sensu da instituição.

A Edição Especial da RBD foi publicada em duas modalidades. Na versão online conta com 38 artigos e na impressa com 32 artigos, sendo 10 estrangeiros (Alemanha, Chile, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Índia, Portugal, Reino Unido e Rússia), os autores são os mais importantes especialistas no assunto. Incluí dois artigos dos professores do PPGD da Atitus. Luiz Otávio Pimentel, Salete Oro Boff e Fausto Santos de Morais, com a participação do mestrando Gabriel Silveira Pacheco.

Acesse e leia a edição completa: Revista Brasileira de Direito da Atitus