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Livro trata sobre os impactos legais da revolução da internet

Publicado em 11/10/2022

Escrito por: Fabiano Oliveira

Obra reúne artigos produzidos no mestrado em Direito, da Atitus Educação

Diariamente nos encontramos conectados na internet. Seja na troca de mensagens por aplicativo, e-mails, redes sociais ou até mesmo comprando de forma online naquela loja preferida. Sem dúvida, o avanço tecnológico e o uso da rede mundial trouxeram muitas facilidades, mas ao mesmo tempo é preciso ter cuidado com os dados pessoais. Nesse sentido, os impactos dessa transformação digital foram discutidos no mestrado em Direito, da Atitus Educação.

Os tópicos foram desenvolvidos em forma de artigos e produzidos pelos futuros mestres da área, tendo os “Impactos Jurídico-políticos da Tecnologia” como temática principal. A obra teve como organizadores a professora Dr.ª Salete Oro Boff, o professor Dr. José Luís Bolzan de Morais e os mestrandos Simone Paula Vesoloski e Leonardo Calice Schneider.

Conforme explica a professora Dra. Salete, as pesquisas trazem uma abordagem ampla sobre o tema. “A partir dos artigos produzidos, podemos entender os impactos da revolução tecnológica no Direito, em especial as transformações que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) promovem nas estruturas político-jurídicas modernas. Na obra também é possível identificar como a tecnologia influencia em nossas vidas no cotidiano, suas facilidades, mas também os possíveis riscos que isso pode resultar”, salientou.

Além disso, o livro destaca que, com a revolução da internet, surgiu a necessidade da criação de leis específicas para resguardar informações sensíveis na rede mundial de computadores. Entre elas, a Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, e a Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Outro tópico considerado no estudo trata sobre inteligência artificial e os smart contracts ou contratos inteligentes. Com essa facilidade, é possível assinar um contrato de forma digital, com segurança jurídica entre as partes, da mesma maneira que em um contrato físico e tradicional. A comodidade vai de encontro com o avanço tecnológico e a velocidade dos acontecimentos na era digital.

A tecnologia blockchain também integra uma das linhas de pesquisa da obra. Conhecida como “o protocolo de segurança”, essa tecnologia agrupa um conjunto de informações que se conectam por meio de criptografia, realizando transações e demais operações de forma rápida e segura. Essa possibilidade é defendida nos artigos, como um importante benefício para cartórios extrajudiciais, no registro de imóveis, por exemplo.

O livro apresenta ainda outros pontos relevantes e atuais como os impactos da tecnologia nos escritórios de advocacia, criptografia de dados, liberdade de expressão nas redes sociais, riscos de fake news, entre outros. A obra pode ser acessada gratuitamente clicando aqui.

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