Reconhecimento destaca a relevância da pesquisa acadêmica da instituição e sua contribuição para os debates sobre direitos humanos no Brasil

A professora Leilane Grubba, da Escola de Direito da Atitus, alcançou o 3º lugar na categoria Acadêmico do 14º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, uma das premiações mais relevantes do país no segmento. A cerimônia ocorreu no histórico 1º Tribunal do Júri, palco de julgamentos que marcaram a sociedade brasileira. O prêmio é promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e, nesta edição, recebeu 350 trabalhos inscritos, dos quais apenas cinco chegaram à final em cada categoria.

A pesquisa desenvolvida pela docente investigou como o Direito brasileiro trata o registro civil de crianças intersexuais e os impactos dessa abordagem. O estudo, fundamentado em uma revisão integrativa de mais de sete mil trabalhos acadêmicos, identificou apenas dois que tratavam diretamente da temática, evidenciando uma lacuna na produção científica e um silenciamento histórico sobre a existência de pessoas intersexuais.

A professora destaca a importância de romper com esse silêncio: “Esse prêmio valoriza pesquisas que não apenas analisam a lei, mas que também dialogam com os desafios sociais do Brasil. Trazer para o debate acadêmico o registro civil de crianças intersexuais é afirmar que o Direito precisa dialogar com a vida real e com as diferenças e diversidades da população brasileira. É esse contato com professores que pesquisam temas atuais, inovadores e urgentes que enriquece o aprendizado dos nossos alunos aqui na Atitus.”

A pesquisa também aponta que, apesar de avanços recentes, como o Provimento 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a legislação brasileira ainda insiste em enquadrar vidas intersexuais em categorias binárias, restringindo direitos e dificultando o pleno reconhecimento da cidadania. Esse binarismo jurídico se reflete inclusive na área médica, onde a Resolução nº 1664/2003 do Conselho Federal de Medicina ainda trata a intersexualidade como patologia, perpetuando estigmas sociais.

O prêmio recebido pela professora da Atitus evidencia a importância da pesquisa acadêmica como instrumento de promoção da justiça social e do respeito à diversidade. Para a Escola de Direito, o reconhecimento representa um marco que reafirma o compromisso da instituição em formar profissionais críticos, preparados para enfrentar os desafios contemporâneos e engajados na transformação da sociedade.